# Registro público: TJSC — 09001865120198240078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Urussanga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530272/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82166943d1b3f12b7710e84f49d6f1775466048af42728abcd3c2796df044b8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** —  (TPU )
> **2020-05-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T12:02:49.000Z —  (TPU None)
- 2020-05-21T15:47:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-09T15:37:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T13:33:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T13:33:43.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-31T17:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-31T17:37:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-31T15:34:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-17T22:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-04T01:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T12:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T16:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T16:47:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T16:47:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-21T15:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-19T02:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T21:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-19T20:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T12:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T14:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T09:26:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00100809720108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJPR — 00000132020148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJRJ — 00101076520198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09022058620158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09021321220188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09029498120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJDFT — 00182191920058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00100552120098190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA