# Registro público: TJAL — 07405033720138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530300/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530300.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5c075bb2303713740617b626240392049188a317891b778a6f39f01383b89cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-15T14:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-22T14:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-22T19:52:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-01-05T02:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-04-17T20:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-15T11:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T11:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-15T11:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-21T01:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-10T12:33:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-10T12:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-10T11:09:42.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-04-28T08:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-08T02:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-28T00:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-17T15:36:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-17T15:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-17T14:18:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-04-25T09:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-12T20:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-29T01:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-29T01:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-18T14:36:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-18T14:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-18T14:36:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-18T14:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-23T21:17:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-25T08:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-21T11:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-26T01:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-15T14:32:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-09-02T18:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-09T17:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T13:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-15T14:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016165020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJMG — 50070153320178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00000607120158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJAL — 08015800820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80020427920198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80015549020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08015385620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80019535620198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL