# Registro público: TRT15 — 00000951020135150009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453033/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9c1a26bea0ebf5fe9a2fe2d73fef4b577aac7867868c029b54f5304a32dd991

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-12-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-29T10:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-02-25T20:01:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-19T14:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-22T10:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-22T10:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-17T15:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-21T09:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-07T08:35:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-19T08:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-13T18:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-19T11:39:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-12-10T20:02:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-19T20:01:48.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2016-11-08T13:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2016-11-22T15:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-16T09:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-24T09:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2017-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2017-09-15T11:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2017-10-26T11:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2018-01-25T13:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2018-02-08T07:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2020-01-22T16:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2020-06-15T13:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2020-11-29T20:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2022-06-02T20:29:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2022-06-13T17:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2022-06-15T15:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2022-06-15T15:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2022-06-15T18:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2022-06-15T18:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453033.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004871720145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT18 — 00004157420265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT23 — 00001604920265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT11 — 00001818120165110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00009293120135040781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA
- [TRT19 — 00001888820225190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT14 — 00002173920255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT7 — 00000032520215070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / Única Vara do Trabalho de Crateús