# Registro público: TRE-MG — 06000081120246130229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 229ª Zona Eleitoral - Prata
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530333/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c4a975d4e6266864c68c95d1ae691f05f88df26c28b46878d57afbc00a78e67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-18
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-18T17:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2024-04-23T16:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2024-05-20T14:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-26T14:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-30T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-01T13:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-01T13:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-01T13:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-01T13:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-03T14:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-03T16:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-04T13:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-07T03:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-07T03:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2024-05-13T14:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T17:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2024-05-19T22:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2024-06-10T17:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2024-06-13T08:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2024-04-18T17:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2024-04-30T12:38:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-04-30T12:38:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2024-06-12T23:48:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2024-06-12T23:49:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2024-06-13T08:33:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2024-06-13T08:33:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000084720246130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª Zona Eleitoral - Prata / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol
- [TRE-MT — 06002550620246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560945/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª Zona Eleitoral - Prata / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000794320206060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019312/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª Zona Eleitoral - Prata / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-MG — 06000078520266130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486519/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª Zona Eleitoral - Prata / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 06000050320246130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027919/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª Zona Eleitoral - Prata / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-PR — 06000186420246160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350921/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª Zona Eleitoral - Prata / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PR — 06000071520206160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271869/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª Zona Eleitoral - Prata / 57 ª zona eleitoral-Andirá
- [TRE-PE — 06000296920206170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029873/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª Zona Eleitoral - Prata / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL