# Registro público: TJSP — 00096783420088260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453035/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f615c37b31fd970eb2698859b0a4b16cd4df7fd90ee5f329b54f53f516bb7bbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-23
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2009-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2009-08-13** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-23T09:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-06T13:05:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-09T17:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-15T13:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-01-20T16:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-20T16:39:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-02-27T16:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-02T10:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-06T10:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-10T17:30:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-10T17:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-10T17:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-04-02T10:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T11:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-06T14:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-28T10:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-31T16:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-19T14:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-21T15:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-21T18:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-20T17:33:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-11T20:47:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-12T19:08:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002039020268120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699237/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / Vara Criminal
- [TJPI — 00001706820198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698184/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJDFT — 00171185220128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001407120228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697136/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJSP — 00068796820118260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CRIMINAL DE SUZANO
- [TJSP — 00087911120078260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00060793120008260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJPI — 00001701620198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ