# Registro público: TRE-PA — 00000182320176140100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530374/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4db80ef35bf12a3808d759644840b9cf6ddda556ff8ae92ceb9fd54815dce7e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-24
- **Último ato com data válida:** 2017-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-10** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-24T11:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T12:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T12:15:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T12:15:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003603820206260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743470/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003616620206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724708/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003595720206240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719633/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00000049220156140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704765/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11595
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06007410420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600851/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00000332120196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538195/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595
- [TRE-PA — 00000483520156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537753/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000443820246250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071687/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE