# Registro público: TRT15 — 00009957120115150038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bragança Paulista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530376/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cfa54ad9d30b2e0785e51272a9be8e20e4421a5c84efcf6df69bb9c68023c3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-12-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-31T14:51:47.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-02-10T08:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-03-12T09:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-11-10T15:43:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-02-09T16:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-14T06:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-14T06:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-15T00:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-15T00:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-15T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-06T18:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-09T11:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-16T14:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-22T12:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-25T00:51:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-25T00:51:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-07T00:36:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-07T00:36:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-07T00:36:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-26T16:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-28T00:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-28T00:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-06T00:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-06T00:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-11-27T14:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-11-29T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-11-29T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-07T00:19:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-12-07T00:19:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-12-07T00:19:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2022-05-18T16:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2023-01-27T16:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2023-01-27T17:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2023-01-31T05:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2023-01-31T05:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2023-02-08T00:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-01-31T14:51:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2012-02-27T16:26:11.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2012-03-20T16:17:50.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-02-09T16:35:45.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2015-02-11T09:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-04-09T08:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2015-09-10T12:05:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-11-19T17:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2015-11-19T17:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-03-16T14:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-03-16T14:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-03-16T14:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-03-28T11:31:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-06-30T12:10:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-09-05T13:47:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2018-09-26T16:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-28T10:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-12T15:13:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2023-01-27T16:38:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2023-01-27T17:49:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2023-02-10T15:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010345320145150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT8 — 00001288720165080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT4 — 00008951720135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010341520145150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT15 — 00010342220125150139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / Vara do Trabalho de Ubatuba
- [TRT4 — 00008938920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00004548020135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001700420205110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530953/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo