# Registro público: TSE — 06002981220246210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530389/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ce6fba36e4a11f978660a9df84732b0fda929990169c91b177e416690dd8d07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-03
- **Último ato com data válida:** 2025-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-10** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-03T18:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-05T09:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-10T16:57:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-11-14T15:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-19T17:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-17T12:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-14T15:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-10T14:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-10T15:03:44.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2025-01-07T11:00:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-07T11:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003557820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715065/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-SP — 06000232120256260281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714452/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TSE — 06003502220266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714292/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TSE — 06003468220266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713319/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-MG — 06000094420256130331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712931/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000094720256130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711515/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RN — 06002931720246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710780/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000094420246130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709369/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 19ª Zona Eleitoral - Areado