# Registro público: TRT6 — 00000772120245060181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IGARASSU - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530391/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02df90edec2406e74990886d35950ff0b5cc9ceca3443f13ebbed67e56823dc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-07** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T12:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-24T16:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-24T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-26T11:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-27T10:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T01:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-30T01:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T01:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-30T01:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T19:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-31T12:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-07T09:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T10:04:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-07T10:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T10:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T01:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-08T01:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-08T01:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-08T01:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-27T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-27T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-27T16:00:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-09T20:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-24T20:10:56.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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- 2024-01-27T10:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-07T10:04:49.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2024-02-27T16:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-04-12T19:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162477920225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT13 — 00002536620205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT12 — 00000809220265120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00001581920225230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690967/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000583720225050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689622/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT18 — 00004062520255180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / Quirinopolis
- [TRT12 — 00000809020255120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688954/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- [TRT4 — 00009005319995040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO