# Registro público: TRT15 — 00009979220125150042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530395/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530395.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 889d7f33fc6d72659141e839ed8b1a61beecb4813d2146180bdae53631803214

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-14
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-10-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-07-03T10:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-07-13T14:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-23T14:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-11-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-30T16:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-16T16:05:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-08T14:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-10-08T20:08:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-07-07T15:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-07-15T01:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-07-15T01:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-07-23T00:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-07-23T00:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-07-23T00:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-04-11T14:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-05-11T00:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-05-11T00:51:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18907", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530395.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-01 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-01 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-10-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-18 no assunto oficial «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009993320105150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT15 — 00008047720125150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00004548020135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000772120115120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT4 — 00008626220105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS