# Registro público: TRT16 — 00162353320255160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530405/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f636a48e8b10badf4a7f57ac9d83ae40429cd05de058a1aac64c8af1dc1e494c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002654220235130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000605720215050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT22 — 00004354520255220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT7 — 00000065020255070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT13 — 00002621320255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242197120255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT4 — 00009510720135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT21 — 00002966120235210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Assu