# Registro público: TRF2 — 00017888520144025167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530438/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530438.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19c1fc42a4e0add45265b4cb7ea587c099b5b8d91816339207333323612daca1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-03-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-11T17:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-10T14:13:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-18T15:32:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-26T16:56:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-16T12:00:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004229220094058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023648/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00004219820048160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017053/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00004208920138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 02133308820174025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012578/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02134241020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007803/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003270320098110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TRF6 — 00001037220064013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997273/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Impugnação de Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Uberaba
- [TRF2 — 01578094020144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991380/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais