# Registro público: TRT16 — 00162354220155160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530441/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a276edb684c2857b09d56e274989d6af1ca5c0daf4dc708a8aaf3b55e955a296

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001833420145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13799, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00004560220125020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13796, 13799, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00004535820115020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13814, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005936920105040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13814, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008978120155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT17 — 00001778220165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00004402220125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT19 — 00000191120165190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES