# Registro público: TJGO — 00174138420208090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530444/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e5254f85dca65df8d1fa8742558d183a93679ae15e9d724fd1897f6caeaac97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-03-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-03-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-02-09T14:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-02-09T14:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-03-14T15:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-03-14T15:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-03-28T11:55:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-07-20T23:46:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-07-20T23:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-07-20T23:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-07-20T23:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-02-09T14:37:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-03-23T22:12:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-07-20T23:53:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000962920256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693689/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06000937420256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685199/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06000792720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681531/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TJPA — 00002979520138140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681049/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
- [TJMG — 51422930320178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670873/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00024562720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669658/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00003820720144036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666849/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 50012292220204025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654126/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ