# Registro público: TJSC — 09018563120148240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530447/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a47991e1c864548e952b3558b21c08c2b457989b39024a4447ad8224b542e49e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-29** —  (TPU )
> **2019-07-29** —  (TPU )
> **2019-07-24** —  (TPU )
> **2018-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-09** —  (TPU )
> **2018-09-05** —  (TPU )
> **2018-01-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-29T13:22:55.000Z —  (TPU )
- 2019-07-29T12:42:53.000Z —  (TPU )
- 2019-07-24T11:24:30.000Z —  (TPU )
- 2018-10-09T22:43:06.000Z —  (TPU )
- 2018-09-05T18:32:02.000Z —  (TPU )
- 2017-06-09T17:52:47.000Z —  (TPU )
- 2014-04-03T07:01:35.000Z —  (TPU )
- 2014-04-03T07:01:35.000Z —  (TPU )
- 2020-02-27T14:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T14:36:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-27T13:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-25T19:00:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-09T22:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-09T22:42:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-01-31T20:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-08T15:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-09T17:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-10T15:54:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00091212920108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00091366120118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09004795420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09009247220178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 09010320420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJPR — 00000120319868160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA