# Registro público: TRE-MS — 06000588120216120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530452/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6ad0cdca965b01eed53d79527162e53a5f085b5bc1021287b15865441521097

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-10
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-30** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais | Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-10T15:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-12T17:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-12T17:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-29T15:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T15:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T15:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T02:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-30T02:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-05T02:40:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-05T02:40:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-05T02:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-22T16:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-08T18:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-10T15:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-06-12T17:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-29T15:11:20.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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- 2021-10-20T14:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-22T16:28:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-10-22T16:28:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-10-30T02:38:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-10-30T02:38:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-11-17T17:49:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-11-17T17:49:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12599)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11524)
- [Outros processos do assunto TPU 11523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RO — 06012872020266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949189/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11523, 11524, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RO — 06012439820266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920029/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11523, 11524, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06002262720266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548322/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11523, 11524, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-AL — 06004861020246020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117179/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11523, 11651, 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-CE — 06001054420206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724091/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11524, 11651, 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-TO — 06004517120206270015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801872/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11524, 11651, 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO
- [TRE-SE — 06003855420246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404920/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11523, 11524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06005022220246020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11523, 11524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES