# Registro público: TRE-RS — 00002350620166210133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530455/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fc98a969f5ea4c13ba56cce6361980f6944fc8f0f21929168392732c980e168

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-04** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T20:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T16:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-17T11:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-28T13:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T13:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-28T16:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-28T16:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-30T13:26:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-07-13T13:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2017-08-07T13:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-16T13:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-24T16:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-01T14:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T14:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002316620166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533149/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778, 12046
- [TRE-MA — 00004477020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529679/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004355620166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524448/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002342120166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528788/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778, 12046
- [TRE-RS — 00002524520166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671874/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004753820166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523432/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003325020166140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338464/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003272820166140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336570/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL