# Registro público: TJSC — 09002941720188240078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Urussanga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530457/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0dea889b831ab37ad2228a9bc48fc77585f1581138e222c1bff2fa6fecc3555

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** —  (TPU )
> **2020-05-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T12:08:34.000Z —  (TPU None)
- 2020-05-21T15:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-09T15:39:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T14:00:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T14:00:41.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-31T17:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-31T17:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-31T15:34:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-17T22:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-04T00:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T12:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T16:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T16:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T16:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-21T15:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-19T02:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T21:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-19T20:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T00:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T15:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T09:37:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF4 — 50002291320124047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA