# Registro público: TJBA — 00002868220148050030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e89e37502956d5357774f9f5adf05e48ae7ad0bd99c7249b98eaa25d6aadbe93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-11-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-11-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80004031520198050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA CÍVEL
- [STJ — 00003294120208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125654/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJAL — 08010162420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08008898620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08012129120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00135301420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJES — 00001443420038080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA - CASTELO
- [TJTO — 00119385720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas