# Registro público: TJRS — 00125061420188210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b3b53936b5831aa08ed060c6470c911add627af52b0735e9ae2eb475e59b12e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-19T14:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-21T09:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-03T13:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T09:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-16T09:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-01T18:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-23T10:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T10:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-07T16:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-03T13:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-02T13:14:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-28T11:24:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-02T13:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T16:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-25T17:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T10:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T18:30:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-12-01T18:38:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-04T13:32:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00135301420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 26014531820128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135952/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 03009268620178240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJRS — 00140536020168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00183984520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 07684074820138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07714332020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07634238420148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA