{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45305,"origem":"stj","sha256_origem":"f2c1370eca2e7e267c9b7ccfe9e6c717f5e31642a7865d2c7dd74b805829a34f","registro_original":{"id_fonte":"000858645","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2254122","numero_registro":"202203701761","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-10-16","data_publicacao":"2023-10-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO\nEXTRAJUDICIAL. VEÍCULOS PENHORADOS. REMOÇÃO. DEPÓSITO. EXEQUENTE.\nREVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ.  MENOR ONEROSIDADE.  1. O recurso especial\né inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o\nreexame do conjunto fático-probatório dos autos (Súmula nº 7/STJ).\n2. Na hipótese, rever a conclusão do acórdão recorrido quanto à\npossibilidade de remoção dos veículos penhorados, os quais devem ser\ndepositados em poder do exequente mediante regular termos nos\nautos, é providência que esbarra na Súmula nº 7/STJ.\n3. No caso, tendo sido efetivada a penhora e a remoção dos bens do\nexecutado, é desarrazoada a substituição por bens imóveis também já\npenhorados, mas que não satisfazem a garantia do juízo.\n4. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/10/2023 a 16/10/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cd99a37-8744-45d5-9895-1876e3765d90/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"5bb1388eb966c17b44917bef69b9148cf4306190a044e0782294602b6f0596e3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}