# Registro público: TJSE — 00090756320188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530500/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 204a04f6a6bf24b02282bcc097269f11038c6b7fd83ca70dfb4933238b7b4cd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-01
- **Último ato com data válida:** 2018-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-03-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-16T09:23:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-14T10:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-01T09:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-04-18T10:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-18T10:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-16T09:23:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9611](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9611)
- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08010854220248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612665/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9611
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70019491620178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9611
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 3ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00041466420068200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9611
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70017436220188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419034/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9611
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70033710220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280173/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9611
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 6ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00122184820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261684/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9611
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRN — 00010000420088200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759429/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9611
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª VARA
- [TJPE — 00000139720168172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545883/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9611
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA