# Registro público: TJSE — 00106807820178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530504/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 259db2048f12ccb78ec210fd71976e35b80621040d13b0023e6e1643ebcd2e46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-21
- **Último ato com data válida:** 2017-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-05-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-03-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-03-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cobrança indevida de ligações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-16T12:51:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-21T10:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-21T10:39:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-05-24T10:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-24T10:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-16T12:51:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001690220138180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPA — 00002967420138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661722/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJAM — 06021452520158040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642074/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJSE — 00158668220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680521/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10598
- [TJSE — 00153246420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654623/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10598
- [TJSE — 00143919120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646585/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10598
- [TJAM — 04738153720248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633652/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01629561120258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625015/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª TURMA RECURSAL