# Registro público: TJSP — 00050435020108260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530506/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80fe6687e9228c386f0cb21bb147ebbbf2bb10a6d2763c464e1acc43af541736

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-05
- **Último ato com data válida:** 2023-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-05T09:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-12T09:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-12T11:27:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-15T16:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-16T09:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-16T11:03:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-24T10:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-05T10:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-05T11:17:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-08T18:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-24T16:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-25T09:56:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-25T11:11:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-06T16:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-11T15:50:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-11T16:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-02T13:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-10-03T09:58:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-03T12:05:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-14T10:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T15:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530506.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000121820198160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003022720028110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJPB — 00005849020198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669700/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMA — 00001908720198100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666300/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TJSP — 00052559120118260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3418
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJPR — 00000119320198160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657756/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001390220238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPI — 00001674120188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA