# Registro público: TSE — 06003047220226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a0171e66dd7d98917964414cdcbb5712b747c90eca4bae74f22d1db9ac16409

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Afastamento de Magistrado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T14:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T23:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-06-08T12:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-15T09:13:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-15T14:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-15T14:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T13:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T13:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T13:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T18:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-03T15:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T19:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2022-06-15T14:50:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-06-16T03:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-19T03:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-02T02:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-02T02:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-16T12:25:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-05-16T14:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-08T12:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-01T18:30:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-07-01T18:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-01T18:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-01T18:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-18T19:27:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-03T16:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-11T13:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-11T13:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-12T16:08:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-12T16:08:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11563)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a0171e66dd7d98917964414cdcbb5712b747c90eca4bae74f22d1db9ac16409.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Afastamento de Magistrado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-10 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:54\.274398006Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-16T12:25:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a0171e66dd7d98917964414cdcbb5712b747c90eca4bae74f22d1db9ac16409

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016035520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265784/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11563
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-AM — 06001779420206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298443/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11563
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-AC — 06001459720256010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885517/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11563
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- [TSE — 06015966320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265752/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11563
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06015767220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257561/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11563
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-RR — 06000832120206230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517183/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11563
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RR — 06000928020206230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494603/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11563
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / PRESIDÊNCIA
- [TRE-RR — 06000052220236230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430499/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11563
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003047220226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Afastamento de Magistrado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a0171e66dd7d98917964414cdcbb5712b747c90eca4bae74f22d1db9ac16409.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a0171e66dd7d98917964414cdcbb5712b747c90eca4bae74f22d1db9ac16409
- **SHA-256 do comentário:** 88025fa759f1a4400d4114555ae4e7f470e8b3ead7f0d978fb5b7ef29e9bb2ae