# Registro público: TJRN — 00045605320008200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffdc6c815cb78d036a87d708b7676941098d56dd4c3f80b5f7317de615c669ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-04-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Reativação (TPU 849)
> **2026-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-04-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-11-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-11T17:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-18T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-16T10:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-19T09:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-07T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-11T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-10T11:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-18T09:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-29T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T15:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-23T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T09:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-16T12:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T11:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-16T11:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-23T08:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-04T18:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T09:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-25T10:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-28T11:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-16T09:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 50041861120198130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532648/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00013235120158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00061449719968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAL — 07534347220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00181175020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJAL — 07531211420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00140463420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª Vara Cível - Sapiranga