# Registro público: TRT24 — 00241992820255240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530561/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99ea9e171e6eff34a6328d99a72b0a165271c918bcbb9428459b7fb8cc243e8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-27** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | intervalo Interjonadas | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-24T21:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-25T14:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-25T16:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-26T02:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-23T12:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-23T12:57:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-24T11:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-24T18:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T02:15:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-25T02:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-05T20:09:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-05-14T10:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-19T14:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-20T13:19:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-05-20T13:19:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-06-11T10:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-11T14:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-12T19:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-13T01:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-13T01:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-23T14:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-06-24T09:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-06-25T21:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-06-26T02:14:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-26T02:14:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-01T17:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-20T23:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-21T00:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-21T08:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-07-21T08:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-22T02:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-22T02:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-07-22T02:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-07-22T02:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00000936420255100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000614120205090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13843, 13909, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000544020255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT11 — 00001773420225110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT4 — 00008688720115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007500820115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001309420235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO