# Registro público: TJES — 00000135920228080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453058/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453058.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a6ca72369650668eb8b9ea72f6596fdb7d7b6e8d56458b52a8a7429803d4aaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** —  (TPU )
> **2023-03-08** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-08** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-03** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-10-03** — Medida protetiva (TPU 11426)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-20T15:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-23T18:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-30T15:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-02T14:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-02T19:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-02T19:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-11T16:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T13:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T13:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-19T13:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T16:29:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-16T16:49:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-16T16:49:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-08T16:29:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-16T16:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-16T16:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-02T14:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-11T16:13:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-01-10T10:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-21T15:20:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-10-19T17:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-11-16T15:20:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-03-08T15:02:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-01-11T16:13:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}}
- 2022-01-02T19:00:37.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2022-10-03T18:49:46.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}}
- 2022-06-24T16:15:28.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}}
- 2023-03-08T16:56:31.000Z —  (TPU )
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- 2022-01-07T13:38:33.000Z —  (TPU )
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- 2023-05-19T17:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-02-07T08:45:32.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-02-07T08:45:33.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-01-02T19:27:40.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2022-01-02T19:29:04.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-10-03T18:49:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2022-01-20T17:10:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-06-24T17:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-01-11T16:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-02-25T15:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-10-21T17:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453058.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003029020208140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJMA — 00001954520198100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764755/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJPE — 00000281720198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766050/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPI — 00001740820208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765877/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00001727320208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765013/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPE — 00000281720208170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764588/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJGO — 00181412720208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764545/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPA — 00003027420198145150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764219/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM