# Registro público: TRF2 — 00658620920184025168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530608/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea66dafe26dcd3191f45a696edb873d53b94332fea2cc77f3cb3fe8f52c1b53b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-12-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-07T13:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-17T15:20:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-22T20:44:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-17T17:22:58.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-01-26T17:05:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-04T11:40:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60211422420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715951/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003898120138171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713507/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJMG — 60056655820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712739/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00011672220134025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714391/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00009706720134025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPB — 00005901220088150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712420/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [STJ — 00003849120164013312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710952/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08011531520228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710499/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA