# Registro público: TRF5 — 00062667420234058001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530624/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530624.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af803d075e496c0da7d6e1552d166f7ed1785d7daddf5ba61325360116e855fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-27 - **Último ato com data válida:** 2025-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2025-02-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos RMI - Renda Mensal Inicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-27T20:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-03-06T14:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-06-25T14:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-19T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-29T00:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-27T20:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-06-23T10:38:14.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af803d075e496c0da7d6e1552d166f7ed1785d7daddf5ba61325360116e855fd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-06-23 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:25:02\.311000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250227200214 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af803d075e496c0da7d6e1552d166f7ed1785d7daddf5ba61325360116e855fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00085964720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667348/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [STJ — 00005678220134036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312091/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TRF2 — 01407763220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262800/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 00070744820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585293/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00071336720234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575674/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00969486620164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255891/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 01702919820164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230425/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF1 — 00003109120134013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308864/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6120 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 02ª Governador Valadares ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior valor-teto).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** inicial, mensal, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** c4a7d48eff01e720f13e3e4a33667fc41e1670ceac7d70fe196d546b0d1a32fe - **SHA-256 do registro documental:** af803d075e496c0da7d6e1552d166f7ed1785d7daddf5ba61325360116e855fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1140%2F) ### [RMI no INSS: como se calcula a renda mensal inicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/rmi/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frmi%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00062667420234058001 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “RMI - Renda Mensal Inicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** af803d075e496c0da7d6e1552d166f7ed1785d7daddf5ba61325360116e855fd - **SHA-256 do comentário:** 19e46b070927ecea48407382e0347ac80e8258343b0021b9684db4466fae4d84