# Registro público: TRE-BA — 06000407320206050101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530648/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a76f578d0db72ac5cc065d2c7bb01819bd2c3fcd61edc6a9c359d4e509430cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T16:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-30T17:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-05T15:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-05T15:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T09:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-11T13:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T17:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-14T18:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T13:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T13:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T13:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T08:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T00:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T00:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-22T08:55:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-30T17:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-07T01:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T01:10:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-11T00:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T11:24:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T01:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T01:54:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T03:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T03:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-07-22T08:56:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T08:56:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002894320226200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688561/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000953820216020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688282/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PB — 06002484720246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688296/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-PB — 06002482120246150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688112/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB
- [TRE-ES — 06004201120246080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06012137920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687869/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000432420236050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687858/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000286620206090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687010/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA