# Registro público: TJBA — 00009561120148050034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41d642c9ee802a289dec6b236df682761654750d688c5152a1b133869c5bb22c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-28** — Mandado (TPU 985)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-11** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-03-07T08:05:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-10-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2019-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}
- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49614", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00093646520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00001183319878140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265482/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJRJ — 00093141020118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00093184720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001399320058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA - IUNA
- [TJSC — 09005703620168240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003014920158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124619938160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA