# Registro público: TJRS — 00060926320198210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b140f87dbf4a57ea43adfa37cef422bebde104839fdc6959beaa6e515320c73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-16T15:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-19T09:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-26T17:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-18T13:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-23T09:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-19T17:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T09:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T13:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T10:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-25T11:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T14:59:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-17T13:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T10:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T15:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T17:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T09:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T13:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-22T09:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T10:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T15:15:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-28T13:41:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00121914520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [STJ — 00002544120088171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJAL — 08009720520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80039747520208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80029455320218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80077805020228050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00001967820168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJTO — 00116666320228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas