# Registro público: TJRS — 00005648720158210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530712/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530712.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1130488a3f6151eb3770eaa16d28b003b303687fb802b5092787763ca8db6a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12 - **Último ato com data válida:** 2021-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-18** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Contribuições de Melhoria ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-12T16:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-10T17:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-05-23T17:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-07-25T14:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-07-17T13:46:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-08T10:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-14T09:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-27T10:09:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-02-11T13:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-18T18:19:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-11-05T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-04-14T14:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-09T14:56:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-02-10T14:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-20T09:59:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-05-20T13:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-12T16:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-30T09:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-02T09:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-28T14:50:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-03-29T14:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-18T10:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-08T17:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-18T12:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-10T13:20:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-01-12T10:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-15T17:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-30T09:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-08T15:26:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-10-09T13:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-29T18:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-19T13:21:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-02-19T13:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-07T17:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-28T17:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-25T17:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-19T15:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-26T17:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-05T13:59:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-11-11T16:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) - [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1130488a3f6151eb3770eaa16d28b003b303687fb802b5092787763ca8db6a0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-10-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:00:02\.445747940Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-12\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d1130488a3f6151eb3770eaa16d28b003b303687fb802b5092787763ca8db6a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005648720158210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Contribuições de Melhoria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d1130488a3f6151eb3770eaa16d28b003b303687fb802b5092787763ca8db6a0 - **SHA-256 do comentário:** 9d4d53bc8391f46c3cbb2f2e7a675fb66881cb165f3e44bd207300861caf4c37