# Registro público: TSE — 06003099320206260177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3969394021301392fe3b429b4b3c31207f80b09c4297e6aa23d83b53e47035c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-27T16:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-16T17:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-26T18:49:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-26T18:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-26T18:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T16:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T16:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T15:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T17:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-30T17:37:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-30T17:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-30T17:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T14:09:40.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-18T14:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T19:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T19:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T19:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-11T21:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-29T11:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T00:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T14:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-05T18:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-08T19:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-08T19:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-08T19:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-26T19:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-29T16:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T16:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T16:59:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-29T16:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T17:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T17:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-30T00:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-30T00:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-16T13:55:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-04-16T13:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-16T17:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-16T17:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-28T10:34:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530722.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-04-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-04-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-05-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.492763871Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-26T18:49:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3969394021301392fe3b429b4b3c31207f80b09c4297e6aa23d83b53e47035c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004570320246060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009231/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06002202520246210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182138/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001510220206060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680180/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TSE — 06004593520206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039602/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001197020206060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051913/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TRE-SE — 06007297120206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576689/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06002728720206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531026/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001475220246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354048/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 7 ª ZONA ELEITORAL