# Registro público: TJSE — 00093686720178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530737/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530737.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c813da5ccffb8b8490b284bd325bb7b5530d6511c0d204bb0a50572a8d68c042 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-09 - **Último ato com data válida:** 2017-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2017-06-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-05** — Documento (TPU 581) > **2017-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-02** — Documento (TPU 581) > **2017-05-24** — Documento (TPU 581) > **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assunção de Dívida | Assunção de Dívida ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-09T10:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2017-06-12T12:15:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-12T09:15:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}} - 2017-06-12T09:15:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-06-05T10:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-05T09:29:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-02T12:19:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-02T08:01:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-24T12:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-24T08:21:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-23T10:38:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-11T15:08:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-11T11:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-16T12:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7689) - [Outros processos do assunto TPU 7689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7689) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assunção de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-06-12 trata do assunto oficial «Assunção de Dívida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-05T14:04:01\.921000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170309120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c813da5ccffb8b8490b284bd325bb7b5530d6511c0d204bb0a50572a8d68c042 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00178093720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741455/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00002918320038250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJRO — 70056352820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435663/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJSE — 00147841620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622762/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRO — 70045232420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432745/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70056344320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431403/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAM — 00003132920158045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220531/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJAM — 06202071120188040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178312/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7689 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assunção de dívida: quando outra pessoa assume o débito](https://wikijuridica.com.br/glossario/assuncao-de-divida/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um financiamento de veículo é transferido informalmente entre particulares: quem comprou o carro passa a pagar as parcelas, mas o contrato continua em nome do vendedor original perante o banco. Esse tipo de acordo, popularmente chamado de contrato de gaveta, é uma tentativa de assunção de dívida sem seguir o requisito legal mais importante do instituto: o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assuncao, divida - **SHA-256 do HTML autoral:** b968d483e64aaf1e1d3a4a6e47d204ea3dd05c76432ce1d23eeeb12513629724 - **SHA-256 do registro documental:** c813da5ccffb8b8490b284bd325bb7b5530d6511c0d204bb0a50572a8d68c042 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fassuncao-de-divida%2F) ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** c813da5ccffb8b8490b284bd325bb7b5530d6511c0d204bb0a50572a8d68c042 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)