# Registro público: TRT14 — 00002027020235140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530753/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9356a708b75c53eafe7adb9942033ac0b5732fdb541403b3d0f394d0f6f08d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-01
- **Último ato com data válida:** 2023-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-21** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-06-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-06-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-01T06:57:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-01T08:50:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-06-01T12:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-01T12:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-02T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-02T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-14T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-14T13:10:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-06-14T13:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-14T13:19:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-06-20T13:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-20T13:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-21T11:57:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-06-21T11:57:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-06-21T12:41:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-21T13:26:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-06-21T13:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-20T15:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-22T09:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-23T12:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-23T12:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2023-06-21T11:57:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2023-06-21T13:26:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2023-06-21T13:27:23.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2023-11-20T15:40:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-11-20T16:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-23T12:51:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-11-23T13:36:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004169520185220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688466/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00001838920165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00242085620215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT2 — 00004729720145020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002113220235140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
- [TRT2 — 00004723420125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT22 — 00004178020185220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685885/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00004729620145020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª Vara do Trabalho de Santo André