# Registro público: TJAM — 02194262820208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453077/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1531b1a33a35d9d624ef9b0b32ee8d35ee25b38521fb9b420afbd4e1e1fa7525

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-27
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-13T09:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-03T13:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T14:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-11T13:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-11T13:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-09T16:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-10T13:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-10T11:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T10:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-01T13:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-08T14:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-29T10:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-05T13:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-31T14:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-13T13:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-11T14:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-28T09:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2022-07-28T09:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-03T19:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-03T19:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-11T19:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-17T10:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-27T16:54:17.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-02-09T10:07:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-02-10T06:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-10T10:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-30T11:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-30T19:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-29T10:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-02T09:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-11T14:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-28T07:53:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-28T07:59:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-28T09:44:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-03T07:49:05.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 51792835620188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657311/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 00205265020108220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642260/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 50882672120188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640133/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005775420008150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632055/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande
- [TJPA — 00002905120098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJRO — 70017068420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603196/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL
- [TJMG — 50731938720198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599228/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000110920108160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589426/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL