# Registro público: TJSC — 09027648820148240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530773/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccbb8c535dbbb701526e659b43983f5e4e2867548bca15763a715fd190b25c35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** —  (TPU )
> **2019-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-12** —  (TPU )
> **2019-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** —  (TPU )
> **2018-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-02T18:15:25.000Z —  (TPU )
- 2019-03-12T20:23:01.000Z —  (TPU )
- 2019-03-01T15:11:53.000Z —  (TPU )
- 2018-06-14T19:01:42.000Z —  (TPU )
- 2014-05-29T14:16:20.000Z —  (TPU )
- 2014-05-29T14:16:19.000Z —  (TPU )
- 2020-02-03T16:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T16:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-04T17:27:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-02T18:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-13T19:10:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-01T15:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-04T21:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-29T22:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-14T19:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-10T15:58:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00092221720208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 55916886320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00092027520108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00091927920208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000277020008170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJSC — 09001635920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJES — 00001399620098080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
- [TJSC — 09002156020158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna