{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45308,"origem":"stj","sha256_origem":"d69c2fe01efa8aa4006cd66e63bc81b95c4ac111de90295a76e6d58ef5b140f6","registro_original":{"id_fonte":"000858648","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2312425","numero_registro":"202300664925","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-10-16","data_publicacao":"2023-10-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nDANOS MORAIS. CABIMENTO. PRECEDENTES.\n1. A recusa indevida e injustificada, pela operadora do plano de\nsaúde, em autorizar a cobertura necessária para tratamento médico a\nque esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja a reparação a\ntítulo de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica\ne de angústia do beneficiário.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/10/2023 a 16/10/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - RECUSA INJUSTIFICADA - REPARAÇÃO POR DANO MORAL -\nCABIMENTO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1976123>>-DF,\n         <<AgInt no REsp 1647519>>-CE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cd99a37-8744-45d5-9895-1876e3765d90/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"4893bbe7e0d47968bfce8592d044aa9da299136dee78b25cb3bf3e969727ec63","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}