# Registro público: TRT8 — 00001256220215080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530833/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaeaf68950d1f193ec0146cef54290d145c905ce20d6647c40ae77a3b1e1d601

## Assuntos

Definitiva/Provisória | Transferência

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2021-06-04T14:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-14T16:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-19T23:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-20T09:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-20T13:31:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-07-22T14:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-27T21:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-27T23:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-03T09:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-26T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-26T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-22T14:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-24T09:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-26T10:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-27T01:52:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-08T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-10T10:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-10T15:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-10T15:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-11T01:49:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-11T01:49:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-11T01:49:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-18T16:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-21T19:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-08T20:19:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-19T10:59:19.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2021-04-20T09:20:37.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2021-04-20T12:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-16T22:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-19T15:23:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-21T10:35:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2021-11-24T10:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-24T20:36:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2022-04-18T10:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-04-22T09:45:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2022-04-22T15:42:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2024-06-10T08:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-12T12:04:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2024-06-14T09:16:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-06-14T16:24:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-09-02T09:39:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-09-26T10:25:22.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2024-10-10T15:16:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-11-07T12:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-11-07T12:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-11-11T11:23:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.