# Registro público: TRT13 — 00002444220235130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530954/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530954.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f90e3806e296ef1fb517164b4fbba0db590bea6a3d66b9632643c0b18700c89b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 447
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-16
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-16T16:34:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-17T09:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-03-17T09:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-03-20T08:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T11:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-20T12:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-20T12:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T23:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-29T08:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-29T08:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-29T11:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T11:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T11:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T13:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-07T19:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-07T19:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-07T19:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-10T18:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-12T10:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-12T16:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-05-13T11:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-13T11:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-13T11:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T13:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-05-29T15:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-05-29T17:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-05-29T17:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-29T17:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-06-01T13:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-07-03T09:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-03T10:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T12:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-25T13:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-25T13:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T13:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-07-25T13:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-08-24T12:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-08-31T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-08-31T16:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-08-31T16:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 447 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530954.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003116020158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780342/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJGO — 00182961420178090078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780098/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJDFT — 00184113420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00064002520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003103520188110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778252/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [STJ — 00003943920168160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778166/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001736320108180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777348/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJDFT — 00184266620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA