# Registro público: TRE-MA — 00001245620166100059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530962/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deb13023ddb185bee17b43fffd25d22dbd730c4159af4a9b51d9f7fb68146d13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-15
- **Último ato com data válida:** 2017-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-09** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T11:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T08:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T11:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-24T11:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T10:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T16:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T13:54:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T08:04:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T09:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T09:01:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T10:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T10:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T13:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T13:26:40.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T08:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T08:41:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51420", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000349020126100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533393/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002318420166210127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529731/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000398520166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027814/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000275420196100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531820/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000215220166100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531634/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001045220166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000211520166090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266478/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RN — 00000652820176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676567/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL