# Registro público: TRF5 — 00054461820244058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 841554f250d34c9421e9fb9fa37d6f5617b3f97f6a008f87461809ed443c87c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-25
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-03** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-06-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de 25%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-25T17:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-27T13:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-16T19:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-20T10:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-26T11:08:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-04T07:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-04T07:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-29T00:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-25T17:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-16T19:37:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-07-03T14:13:00.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00194628020244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878128/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14806
- [TRF6 — 00152230320154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902604/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 08
- [TRF2 — 50971660620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267564/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 31ª Vara Federal
- [TRF5 — 00173174820244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14806
- [TRF5 — 00132244520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780171/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14806
- [TRF2 — 50006558520234025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564788/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- [TRF6 — 00054544620174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210509/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / (EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE