# Registro público: TRT14 — 00002019220245140403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530987/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15f4c3493745955308d0addf5aaf473a575c482fb7fa98f6b118b8fea19ed421

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 282
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-13
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2026-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-13T10:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-13T12:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-13T12:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-18T13:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-18T16:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-21T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-25T20:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-26T12:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T13:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-26T14:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-27T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-27T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-07T19:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-09T13:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-15T13:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-15T13:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-15T21:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-16T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-16T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-18T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-19T12:41:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-04-19T13:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-20T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-20T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-22T10:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-22T10:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-25T15:20:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-25T15:52:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-30T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-30T15:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-03T01:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-03T01:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-07T10:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 282 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000846720245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13186, 13722, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00001739720265200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00004228020265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT24 — 00240255120265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT13 — 00000234620245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00003849320255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Inhumas
- [TRT14 — 00002026920265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT12 — 00000676320265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL