# Registro público: TRT4 — 00008607020115040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530991/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fed594c9d0790b329651d7dd45c006cff645a083c747b217b9f3252e2b150111

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-27
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-11** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-09-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-05** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2012-08-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-22T13:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-24T11:21:31.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-11T11:46:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-11T11:51:11.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-12-10T12:41:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-04-22T13:26:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-04-23T14:45:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000846620175120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 13877, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TST — 00005809120115020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534514/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13765, 13850, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004088220115020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003634620115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13877, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT24 — 00241388520235240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00002547920125020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000593520105030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001286220135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade