# Registro público: TRT3 — 00000096120165030108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453101/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453101.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f69b3b659c41518f01311af67fb903a7f14e52865748baa61ef4b2a7bd07f03c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-05 - **Último ato com data válida:** 2019-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-27** — Petição (TPU 85) > **2017-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-11** — Petição (TPU 85) > **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-04** — Petição (TPU 85) > **2016-10-28** — Petição (TPU 85) > **2016-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-11** — Petição (TPU 85) > **2016-08-18** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Terceirização/Tomador de Serviços | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-10-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-07-19 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:48\.552577602Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f69b3b659c41518f01311af67fb903a7f14e52865748baa61ef4b2a7bd07f03c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010253820145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT2 — 00005316720135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT8 — 00000067720255080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT3 — 00000068720145030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00008328720115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT5 — 00000347320215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jequié - [TRT2 — 00002013620145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00000176220145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** f69b3b659c41518f01311af67fb903a7f14e52865748baa61ef4b2a7bd07f03c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)