# Registro público: TJPE — 00000268020238172220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b608a05cd3626c2ef8314e1f2eab253df0f794b4e531ddd68fd9e96bc182245

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-20** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-04** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2023-01-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Curativos/Bandagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T13:29:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-03T13:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-18T19:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-18T19:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-18T19:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-18T20:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-20T08:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-20T10:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-20T10:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-04T08:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-04T08:58:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-04T08:58:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-01-20T10:09:34.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-01-20T10:58:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b608a05cd3626c2ef8314e1f2eab253df0f794b4e531ddd68fd9e96bc182245.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Curativos/Bandagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-04 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:17:35\.123485148Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b608a05cd3626c2ef8314e1f2eab253df0f794b4e531ddd68fd9e96bc182245

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000353720268172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852471/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJCE — 30004080520238060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187443/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA
- [TJRN — 00022104320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821218/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12497
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000306420258172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000143420268173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588249/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJAP — 00007624520208030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262018/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12497
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPB — 00001715120168150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681935/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12497
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
- [TJPB — 00008722120158150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152034/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 4ª Vara Mista de Guarabira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000268020238172220 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Curativos/Bandagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b608a05cd3626c2ef8314e1f2eab253df0f794b4e531ddd68fd9e96bc182245.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b608a05cd3626c2ef8314e1f2eab253df0f794b4e531ddd68fd9e96bc182245
- **SHA-256 do comentário:** 85e8f08500ff8fe6639aefa7e624989f583397b0634d4a093273cb802d0ba9b7