# Registro público: TJSP — 00103768020108260362 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531046/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531046.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52bb0eae03e95126c47c5e5d9dc8a800bfffce4e6cfed9716a437e202c6f89a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-08 - **Último ato com data válida:** 2023-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-31** — Documento (TPU 581) > **2019-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-07-08T11:11:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-07-08T14:41:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-08T14:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-19T10:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-19T10:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-19T11:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-23T15:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-26T09:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-26T10:58:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-28T17:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-10-20T11:11:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-03T09:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-03T10:34:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-23T11:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-13T08:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-13T10:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-23T12:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-19T09:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-19T09:52:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-05-08T09:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-08T09:49:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-08T10:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-05-17T17:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531046.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52bb0eae03e95126c47c5e5d9dc8a800bfffce4e6cfed9716a437e202c6f89a3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-07-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2019-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2019-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2019-08-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2019-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2019-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2019-09-06 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2019-10-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2020-07-31 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2020-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2023-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:18:24\.554333627Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-07\-08T10:31:01\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 52bb0eae03e95126c47c5e5d9dc8a800bfffce4e6cfed9716a437e202c6f89a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00103768020108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 52bb0eae03e95126c47c5e5d9dc8a800bfffce4e6cfed9716a437e202c6f89a3 - **SHA-256 do comentário:** 15eff36c3ad0e5d1f8333d1b2483ee9768881f1abfa4cb8622149edb44dcd0f5