# Registro público: TJSP — 00105448220108260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** add0099483f16691ef404470c6e15356e02f504389244ca960df58498f655d64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-13T16:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-15T09:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-15T10:50:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-16T15:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-26T10:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-26T11:13:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-30T16:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-22T09:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-22T10:47:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-29T16:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-22T09:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-22T11:26:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-23T16:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-27T09:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-27T11:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-28T17:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-07T14:10:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-10T18:03:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-16T10:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-16T11:12:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-04T18:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-14T10:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T10:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-02-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-08-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-08-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-08-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2012-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15014049820208260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 15013157520208260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJGO — 00175383720198090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPR — 00000108120208160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL